Por: Sasank e Prabir Purkayastha
A
WhatsApp, de propriedade do Facebook desde 2014, iniciou uma nova política de
privacidade que muda as suas regras de partilha de dados, as quais entrarão em
vigor em 8 de Fevereiro de 2021 [1] . Nesta nova
política, o WhatsApp declarou que partilhará dados com o Facebook, sua
empresa-mãe, acerca de chats de utilizadores, conexões, localização e
informações do dispositivo, transacções e pagamentos. Também partilhará dados
das nossas interacções com outras empresas que utilizem o Facebook como
plataforma. O clamor público sobre a nova política de privacidade gerou um
êxodo para alternativas muito mais seguras como o Signal. Os descarregamentos
semanais do Signal e do Telegram, outro aplicativo popular de mensagens,
aumentaram em milhões, juntamente com uma queda significativa de novos
descarregamentos do WhatsApp.
O WhatsApp começou a compartilhar seus dados de utilizador com o Facebook já
2016, violando a garantia que havia dado em 2014 aos seus utilizadores, quando
o Facebook adquiriu aquela plataforma de mensagens. Em 2016, ele mudou suas
políticas de não compartilhamento dados dos utilizadores com o Facebook e deu
àqueles então existentes um prazo muito restrito de 30 dias para saírem.
Desde então, qualquer pessoa que se associe ao WhatsApp tem de ler o seu
contrato de utilizador com 8.000 palavras, descobrir a cláusula sobre o
compartilhamento de dados e então optar por não compartilhá-los com o Facebook.
Como é bem sabido, praticamente ninguém passa por esse exercício tortuoso. A
maioria esmagadora dos utilizadores tem os seus dados compartilhados com o
Facebook. No entanto, antes pelo menos havia uma cláusula que permitia aos
utilizadores optarem pela exclusão. Agora a política proposta elimina até mesmo
essa escolha. Brian Acton, cofundador do WhatsApp, abandonou o Facebook após a
mudança de política de 2016 e a violação das garantias do Facebook aos
utilizadores do WhatsApp. Ele fundou a Signal Foundation , uma organização
sem fins lucrativos, para criar a aplicação Signal. O Signal agora está a
emergir como uma alternativa ao WhatsApp em serviços de mensagens encriptadas.
Na Índia, o Facebook assegurou autorização para o seu aplicativo de pagamento –
WhatsApp UPI – em Novembro do ano passado. Foi logo depois de o Facebook
injectar US$5,7 mil milhões de dólares na plataforma Reliance Jio. O regulador
indiano – NPCI (National Payments Corporation of India) – pediu que os dados do
WhatsApp fossem mantidos separados do Facebook. Não consta da declaração da App
Store que o Facebook tenha seguido esta exigência regulatória e a sua nova
política de compartilhamento de dados com o Facebook é uma violação explícita
da orientação da NPCI.
Curiosamente, sob pressão dos reguladores da UE e do Reino Unido, os dados do
WhatsApp não são compartilhados com o Facebook, uma disposição que o Facebook
diz que ainda seguirá. Para o resto do mundo, incluindo os EUA, é um compartimento
de dados em grande escala. E, como se sabe, os dados são a força vital da
economia digital.
Assustado com o êxodo em massa do WhatsApp, o Facebook está em modo de controle
de avarias. Ele garantiu a seus utilizadores que o conteúdo das mensagens
criptografadas do WhatsApp não será lido ou compartilhado com o Facebook ou
outras empresas. Numa tentativa de conter a onda de saídas do WhatsApp, este
optou pelo caminho dispendioso de colocar anúncios de página inteira nos
principais jornais do país. É uma reminiscência da sua tentativa fracassada de
influenciar as pessoas com informações enganosas na época do Free Basics. O que
ele esquece de mencionar é o que faz com todo o conjunto de dados além do
conteúdo de suas mensagens. Estes dados, como indica a política do aplicativo,
são compartilhados com outros, inclusive a sua empresa-mãe, o Facebook.
Antes de verificar as suas demais afirmações, vejamos como o WhatsApp descreve
suas políticas de compartilhamento de dados na Apple App Store.
Por outras palavras, o WhatsApp declarou oficialmente que colecta seus dados
pessoais e, de acordo com sua nova política de privacidade, serão
compartilhados não apenas com o Facebook, mas também com outras empresas que
utilizam a plataforma Facebook-WhatsApp.
AFIRMAÇÕES DO WHATSAPP-FACEBOOK, UMA VERIFICAÇÃO DA REALIDADE
O que são as afirmações do Facebook e o que é a realidade?
1. O WhatsApp não pode ver suas mensagens privadas, portanto, não pode
compartilhá-las com o Facebook ou qualquer outro terceiro: o WhatsApp afirma
que, como o conteúdo das mensagens é criptografado de ponta a ponta, apenas o
remetente e o destinatário podem vê-las. Em seguida, o grande embuste: eles
colectam informações que são usadas para "personalizar recursos",
"mostrar ofertas e anúncios relevantes", "fazer sugestões"
etc. Então, eles usam uma variedade de meta-dados conforme afirmado na sua
declaração na App Store. Meta-dados são tão cruciais quanto dados reais pois
monitoram o nosso comportamento na plataforma e violam a nossa privacidade.
2. O WhatsApp não pode ver a sua localização compartilhada: Esta é outra
mentira descarada. Mesmo que não conceda ao WhatsApp permissão para a
localização, ele estimará sua localização geográfica usando um endereço IP e o
compartilhará com o Facebook.
3. O WhatsApp não compartilha seus contactos: Segundo o WhatsApp, o número de
telefone dos contactos e o seu número de telefone são armazenados na forma de
um "hash criptográfico". Em teoria, isso significa que eles não são
armazenados na forma bruta, mas num formato que dificulta a identificação do
número de telefone. No entanto, esta é uma declaração duvidosa porque o seu
número de telefone faz parte das informações da sua conta, que são armazenadas
pelo WhatsApp e compartilhadas com o Facebook. Assim, mesmo que os números de
telefone dos seus contactos sejam armazenados em forma de hash, o WhatsApp
ainda pode identificar a pessoa, já que as informações da sua conta não são
criptografadas. Além disso, as contas do Facebook, Instagram, WhatsApp em execução
no mesmo dispositivo são ligadas assim que instala esses aplicativos no
telefone.
4. Os grupos do WhatsApp permanecem privados: Esta afirmação baseia-se na
proposição de que o número de telefone e qualquer informação associada usada
para identificar os indivíduos são armazenados apenas na forma de um hash
criptográfico. Vimos que não é o caso e que informação pessoalmente
identificável está a ser compartilhada com o Facebook. Recentemente vimos que
os links de convite de grupo foram usados para extrair informações de membros
do grupo e disponibilizados a mecanismos de pesquisa.
5. Compartilhamento de dados das nossas interacções de negócios: O WhatsApp
afirma que apenas as interacções com contas de negócios serão afectadas pela
nova política de privacidade. Isto confirma que o WhatsApp não só colecta e
armazena informações sobre nossas interacções com estas contas de negócios como
também compartilha-as com o Facebook. Até mesmo compartilhar um artigo com
alguém clicando em um botão de compartilhamento do WhatsApp num sítio de
notícias é contado como interacção. Ele separa "conversas com amigos e
familiares" e "conversas com negócios", considerando as
primeiras "privadas" e as segundas não. Isto trai a ideia do
Facebook, que considera todos os seus dados como vítimas fáceis para vigilância
e ganho de dinheiro.
INTERAÇÕES COM "CONTAS DE NEGÓCIOS"
A Suprema Corte da Índia afirmou que a privacidade é um direito fundamental de
todos os cidadãos da Índia. Infelizmente, uma nova lei de protecção de dados
que permitirá esse direito fundamental ainda não foi formulada pelo governo de
Modi. Convém reiterar que mesmo a interacção que temos com qualquer negócio é
apenas entre as duas partes e o acesso indevido a tal informação já é uma
violação da privacidade.
Ao monitorar nossas interacções com contas de negócios, o WhatsApp visa
colectar não apenas nossos chats, mas todas as informações relacionadas acerca
da nossa actividade em vários aplicativos / sítios de terceiros. Por exemplo,
se um sítio de reserva de ingressos enviar a confirmação de um filme, ou se
comprar algo num aplicativo de comércio electrónico que lhe envia uma factura,
ela será arrecadada pelo WhatsApp. Todos esses dados também serão
compartilhados com o Facebook e depois utilizados para mostrar anúncios
relacionados quando estiver no WhatsApp ou no Facebook. O WhatsApp será a única
entidade a decidir quais empresas têm permissão para exibir anúncios. Com isso,
o WhatsApp poderá forçar tais empresas a compartilhar nossos dados com o
Facebook e permitir que o Facebook capture ainda mais dados a nosso respeito.
A AMEAÇA DO FACEBOOK À PRIVACIDADE E DEMOCRACIA
As compras feitas pelo Facebook – Instagram, WhatsApp – construíram um
monopólio dos media sociais. Isto é feito explorando dados de indivíduos e
comunidades para obter lucro. Seu crescimento é directamente proporcional à
erosão sistemática da privacidade da sua base de utilizadores. Vincular os
dados do WhatsApp ao Facebook sem nenhuma razão aparente além de monitorar
nosso comportamento nas redes sociais e controlá-las fortaleceria ainda mais
esse monopólio. Também permitirá que o Facebook explore nossos dados para
micro-segmentação. O enfraquecimento da privacidade dos utilizadores é o
principal motivo das acções judiciais anti-monopólio movidas pela Federal Trade
Commission e 46 governos estaduais contra o Facebook.
Também vimos fugas de dados significativas do Facebook (Cambridge Analytica) e
do WhatsApp (Pegasus) individualmente. Ligar todos os dados dos utilizadores
aumenta ainda mais o risco destas fugas. Este compartilhamento de dados entre
WhatsApp, Facebook e outras empresas só aumenta a multiplicidade de ameaças.
Uma vez vinculado, será estabelecido um processo irreversível e não haverá como
separar os dados.
Pela utilização de perfis de pessoas, interesses e conversas a fim de
categorizá-las em grupos micro-direcionados e em seguida sugerir grupos e
anúncios para modificação comportamental, o Facebook já está a subverter nosso
processo democrático. Tal como nas eleições nos Estados Unidos e na campanha do
Brexit os dados do Facebook também foram utilizados para perturbar eleições na
Índia. Se os dados do WhatsApp fossem combinados com os dados existentes
possuídos pelo Facebook, isto criaria uma ameaça ainda maior à nossa soberania
e segurança nacional.
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