– A escolha colocada, uma vez mais, pela crise do COVID-19: continuar a subordinação às finanças globais ou seguir um rumo de desenvolvimento nacional democrático
Por: RUPE
A obra Crise e predação: Índia,
COVID e finança global destaca os seguintes pontos:
1. Mesmo antes de ocorrer a crise do COVID-19, a economia da Índia estava em
depressão. A condição das grandes massas populares, particularmente as do
sector informal, era grave.
2. Em resposta ao COVID-19, o governo indiano impôs as medidas de bloqueio mais
rigorosas do mundo. Dado o carácter da economia da Índia, isso teve um impacto
particularmente grave para a maioria das pessoas.
3. Ao mesmo tempo, o governo despendeu escassas verbas para amortecer o impacto
dessas medidas nas pessoas. Em comparação com outros governos, o governo
indiano proporcionou apenas despesas adicionais das mais baixas (em percentagem
do PIB) a nível mundial. Embora algumas despesas adicionais possam ocorrer nos
próximos meses, já está claro que o valor final será terrivelmente baixo. A
actual expansão orçamental pode ser de apenas 1% do PIB para o ano fiscal a
fechar em Março de 2021, em comparação com 3% do PIB após a Grande Crise
Financeira de 2007-09. Porém a crise na economia real agora é muito, muito
maior do que a da Grande Crise Financeira.
4. Esta extraordinária falta de firmeza decorre do facto subjacente aos
interesses financeiros globais de que se opõem explicitamente a qualquer
expansão considerável dos gastos do governo na Índia, pelas razões descritas
neste livro. As finanças globais estão em posição de ditar isso porque os
governos de todos os matizes, ao longo dos anos, tornaram o país dependente de
fluxos de capital estrangeiro. As reservas de moeda estrangeira da Índia,
embora aparentemente amplas, foram acumuladas por meio de empréstimos e
investimentos voláteis estrangeiros. Dada esta dependência, os governantes da
Índia renunciam a qualquer aumento considerável das despesas do Estado. Temem
que tal aumento provoque um abaixamento da notação das agências de classificação (rating) baseadas
nos EUA, resultando numa saída dos investimentos estrangeiros, uma quebra do
mercado de acções e uma queda do valor da rupia. Assim, os legisladores
indianos estão empenhados em atrair e reter fluxos de capital estrangeiro, mesmo
quando há grandes excedentes no fluxo de capitais.
5. Em resposta à crise actual, o governo depara-se com uma escolha. Em teoria,
poderia desafiar a pressão das finanças globais e atender às necessidades
básicas de seu povo (um objectivo que está ao alcance da actual capacidade
material da Índia). No entanto, isso exigiria impor um controlo sobre os fluxos
desestabilizadores de capital estrangeiro e a preparação para renunciar a esses
fluxos de capital estrangeiro no futuro, com tudo o que isso implica, a fim de
se seguir uma via de desenvolvimento nacional democrático. Para isso, os
governantes precisariam do que inerentemente lhes falta, dada as suas próprias
bases classistas, a saber, uma visão positiva do desenvolvimento nacional
democrático e uma aliança de classes para realizá-lo. A outra opção é
submeter-se ao regime de financiamento externo, aguardando os sinais de quanto
pode gastar nas diferentes conjunturas, desistindo de qualquer pretensão de
soberania económica.
6. Os governantes da Índia aderiram a esta última opção. Agora, ansiosos para
reforçar as participações em moeda estrangeira e tranquilizar os investidores
estrangeiros sobre os seus créditos, tentam atrair investimentos estrangeiros
para a dívida pública, com consequências potencialmente graves. Os governantes
também apelaram aos Estados Unidos para ajudar a lidar com a crise cambial por
meio do fornecimento de "linhas swap". Se os Estados Unidos
estendessem essa ajuda, seria necessário um quid pro quo na
forma de subordinação mais completa. Quer esses investimentos e ajuda se
materializem ou não, o país está torna-se ainda mais vulnerável a fluxos
voláteis, criando assim o cenário para novas crises e pressões.
7. A crise económica e política internacional foi acentuada com o COVID-19. Os
Estados Unidos e seus aliados usaram o surgimento do COVID-19 para atingir a
China por motivos que nada têm a ver com o vírus. A actual crise internacional
também fez com que os governantes da Índia se aproximassem ainda mais dos
Estados Unidos, integrando a Índia na estratégia de hegemonia global. Isso
agravou muito as disputas não resolvidas e as tensões entre a Índia e a China,
desencadeando um confronto de fronteira que terá consequências negativas de
longo alcance para o povo indiano, ao mesmo tempo que se coloca ao serviço dos
interesses dos EUA.
8. A actual contenção de despesas do governo face a uma depressão sem
precedentes está a resultar em enormes dificuldades, que por sua vez podem dar
origem a distúrbios e ondas de revolta. As acções dos governantes contra
oponentes políticos e activistas de movimentos populares têm sido preventivas,
punitivas e severas. À medida que a situação se desenvolve, as condições de
emergência prevalecentes permitem o uso mais desenfreado de métodos repressivos
e divisionistas – como depender das forças de segurança, vigilância do Estado,
deter de activistas políticos e pessoas democráticas, aumento da propaganda e
censura dos media independentes – em nome de controle da pandemia.
9. Estas condições impõem com mais urgência do que nunca a escolha delineada
anteriormente: resignar-se a uma maior subordinação da economia e das vidas das
pessoas às finanças globais, ou seguir a via do desenvolvimento nacional
democrático
Conteúdo
1 - A escolha colocada mais uma vez pela crise do COVID-19
2 - A crise antes do COVID-19
3 - O impacto do confinamento nas condições da Índia
Referência: O subfinanciamento da saúde pública
4 - O que explica a recusa do governo quanto à despesa?
Referência: As reservas cambiais da Índia:
que protecção oferecem contra uma saída repentina de capital estrangeiro?
5 - Por que motivo os investidores estrangeiros se opõem aos gastos do governo?
Referência: A crise financeira como oportunidade
para investidores estrangeiros
6 - Aprofundando a dependência e a incerteza
Referência: O falso argumento para justificar o
desejo de investimento estrangeiro na dívida do governo
7 - Índia, COVID-19, Estados Unidos e China
8 - A economia da Índia e o caminho pela frente
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