As leoninas condições de acesso às vacinas da Pfizer

Por: Leonardo Cardozo e Francisco Claramunt     

 

A população mundial desconhece quanto pagará pelas vacinas, como são definidos os preços e quando elas chegarão. Várias multinacionais, com a gigante Pfizer à frente, impõem cláusulas que as eximem de responsabilidade pelos efeitos adversos, blindam-nas contra os sistemas judiciários nacionais e isentam-nas de cumprir cabalmente os prazos de entrega pactuados. As empresas competem por mercados e preços; os Estados, por posições na corrida da imunização.

No último sábado (23/01), o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, afirmou que, "respaldado pela lei", seu governo teria assinado dois contratos, dos quais se desconhecem detalhes, para abastecer-se de vacinas com a Pfizer-Biontech e com a firma chinesa Sinovac. Indagado sobre o que estabelecem esses acordos em matéria de responsabilidade face aos eventuais efeitos adversos das vacinas, respondeu que ambos documentos "têm cláusulas relacionadas à velocidade com que se aprovaram" esses imunizantes. O Uruguai tinha que escolher – disse – entre "ter ou não as vacinas" e, nessa escolha, "assumimos algumas responsabilidades". Ante o sigilo que cobre o assunto, o público só conta, no momento, com os antecedentes internacionais das últimas semanas para esboçar uma ideia de em que consistem as responsabilidades assumidas em seu nome.

Indenizações, arbitragem e garantias

Comecemos pela vizinhança. A Argentina participou, com mais de 6 mil voluntários, dos testes da Pfizer-Biontech, disponibilizando seu Hospital Militar e criando uma lei sob medida das exigências do laboratório. Mas uma linha introduzida pelos parlamentares travou a subsequente negociação para ter acesso às vacinas. A lei faculta ao Poder Executivo incluir nos contratos com os fornecedores de imunizantes "cláusulas que estabeleçam condições de imunidade patrimonial (para as empresas) no tocante a indenizações e outras demandas pecuniárias (...), salvo aquelas originadas de manobras fraudulentas, condutas maliciosas ou negligência por parte dos referidos agentes". Segundo o jornal La Nación, a Pfizer pediu ao governo argentino que suprimisse tal exceção. Diante da negativa oficial, as negociações ficaram congeladas.

Em declarações à rádio AM 750, o ministro argentino da Saúde, Ginés González García, disse não entender "por que fazem tantas exigências": "Parece até que não acreditam na vacina". García confirmou a informação de que a Pfizer não aceitou a lei feita pelo Congresso especialmente para a ocasião e acrescentou: "Na verdade, é muito difícil para nós fazer outra lei, sem nem falar no que seria mais digno para um país". Pouco depois, o médico sanitarista Jorge Rachid, assessor do governador da província de Buenos Aires, disse à rádio rosarina LT8 que "a empresa Pfizer pediu uma lei que lhe desse em garantia bens inalienáveis do Estado, como o petróleo e as geleiras", classificando tais condições de "inaceitáveis" ( Perfil, 28.12.20).

Esse extremo, escandaloso sem margem a dúvidas, condiz com a declaração de 24 de janeiro, reproduzido pela estatal Agência Brasil, em que o Ministério da Saúde brasileiro explica a razão do fracasso de suas conversas com a Pfizer. Também no Peru, terminaram congeladas as negociações com essa transnacional. O governo já havia aceitado submeter à arbitragem internacional possíveis controvérsias com a empresa. "A autorização estabelecida neste artigo compreende a renúncia à imunidade estatal de jurisdição", diz expressamente o decreto promulgado pelo Executivo peruano em 2 de dezembro. Mas isto não foi suficiente para a Pfizer, que queria uma cláusula estipulando que, caso o Peru perdesse uma controvérsia, fosse autorizado ao laboratório executar indenizações via ativos peruanos no exterior, como bens móveis do serviço diplomático, veículos militares ou objetos emprestados a museus, segundo fontes dos ministérios da Saúde e Relações Exteriores (jornal El Comercio, 08.01.21).

Na Europa, a recente inadimplência da Pfizer-Biontech e da Astrazeneca-Oxford na distribuição das doses prometidas tensionaram a relação entre os governos e os laboratórios. A Itália anunciou, no fim de semana, que avalia processar a Pfizer, e as autoridades desse país revelaram alguns detalhes do secretíssimo acordo da União Europeia com a companhia. Aparece, outra vez, o lavar de mãos quanto a eventuais efeitos adversos, bem como a estratégia legal da empresa para não fazer as entregas contratadas: embora a distribuição de doses seja semanal, os Estados da UE não poderão se queixar se as quantidades enviadas a cada semana estiverem abaixo das contratadas. Só se poderão ajuizar demandas baseadas no que a Pfizer houver entregado ao fim do trimestre (31 de março). Se, nessa data, a empresa houver entregado menos doses que as encomendadas, haverá várias opções: a Pfizer poderá devolver o dinheiro correspondente às doses faltantes; as partes poderão rescindir o contrato; e, só como última opção, as autoridades europeias poderão pedir que se sancione a empresa. Essas isenções quanto à entrega das encomendas, detalhadas na última semana pelo jornal italiano La Reppublica, são de um tipo similar – embora mais civilizado – ao que consta da denúncia pública contra o laboratório feita pelo governo do Brasil e à cópia do contrato que a Pfizer teria oferecido à República da Albânia, de acordo com um recente vazamento publicado na imprensa daquele país.

O preço da dose

Também se buscam manter no mais estrito sigilo os preços das doses da Pfizer e de outros laboratórios. A UE, por exemplo, tem reservados pelo menos 2 mil milhões de euros do Instrumento de Assistência Urgente para a pandemia, e seus países-membros aprovaram uma contribuição adicional de 750 milhões para a compra de vacinas, mas a população não sabe como as autoridades estão gastando esse dinheiro.

Em meados de dezembro, a secretária de Orçamento e Proteção aos Consumidores da Bélgica, Eva De Bleeker, divulgou no Twitter os preços das vacinas dos seis contratos assinados pela UE. Apagou-os meia hora depois e não ficou claro se seu erro foi ou não intencional, mas a informação já havia se espalhado. Oficialmente, a Comissão Europeia se negou a confirmar esses preços, cuja divulgação enfureceu a Pfizer. "Esses preços estão cobertos por uma cláusula de confidencialidade no contrato com a Comissão Europeia", recordou uma porta-voz da empresa. Conforme o tuíte de De Bleeker duas das vacinas que já circulam na Europa são as mais caras (17,7 dólares a da Moderna e 14,5 a da Pfizer-Biontech, embora fontes da Reuters tenham corrigido para cima tais preços e indicado que o preço pago à Pfizer era de 18,3 dólares por dose).

Enquanto isso, Israel paga 62 dólares por dose à mesma companhia. A informação se deve, nesse caso, à indiscrição de Yaron Niv, uma autoridade do Ministério da Saúde desse país, que a revelou numa entrevista à rádio pública Kan em dezembro, sem maiores detalhes. Talvez nisso e no acordo complementar pelo qual Israel fornece à Pfizer as estatísticas detalhadas de sua campanha de vacinação – inclusive informações médicas dos vacinados, segundo o documento oficial a que Brecha teve acesso – resida a chave do celebrado sucesso israelense em matéria de vacinação contra o Covid-19 (sucesso do qual estão excluídos os palestinos submetidos à ocupação militar). Por sua vez, os Estados Unidos pagam em torno de 19,50 dólares por cada dose da Pfizer, como informado em dezembro.

Essa imprevisibilidade no custo do imunizante foi explicada em alguns meios de comunicação internacionais como decorrente da situação financeira de cada país. Assim, os laboratórios venderiam doses mais baratas aos Estados mais pobres e mais caras aos mais ricos – o que, por sua vez, explicaria a necessidade do segredo. Na semana passada, no entanto, se soube que a África do Sul, um dos países africanos mais afetados pela pandemia, pagou quase 2,5 vezes mais que a Europa pela vacina Oxford-Astrazeneca, cuja venda foi inicialmente anunciada como a preço de custo. "O preço que nos foi comunicado é de 5,25 dólares", declararam à AFP fontes do Ministério da Saúde sul-africano.

Na esteira das tensões desta última semana entre a Comissão Europeia e a Pfizer e a Astrazeneca pelo descumprimento dos prazos de entrega das doses prometidas, a comissária de Saúde Stella Kyriakides anunciou, nesta quinta, que "no futuro, todas as companhias que produzirem vacinas contra o Covid-19 na UE serão obrigadas a apresentar uma notificação prévia quando desejarem exportar vacinas a países não-europeus". Bruxelas pretende evitar que as vacinas produzidas em seu território acabem indo, a preços mais altos, para outros países (especialmente a Inglaterra, onde – suspeita-se – foi parar um carregamento da Astrazeneca prometido à UE), à luz da avaliação das autoridades de que seria essa a causa do atraso no fornecimento, e não os problemas nas fábricas da Bélgica alegados por ambos laboratórios.

A sexta dose e as seringas

Em meados de dezembro, quando teve início a administração da vacina da Pfizer nos Estados Unidos, as equipes de alguns hospitais descobriram que, de cada frasco, seria possível extrair seis doses, uma além do previamente anunciado. A descoberta suscitou esperanças em meio a um panorama de escassez e urgência devido aos novos aumentos de casos. Mas a empresa logo furou esse balão ao pressionar fortemente a Food and Drug Administration (FDA) para que mudasse o texto de seu guia de informações para os aplicadores, oficializando o novo rendimento de cada frasco ( The New York Times, 22.01.21). Essa mudança se deu em 6 de janeiro, e, no dia 8, a Agência Europeia de Medicamentos fez a mesma coisa. A Organização Mundial de Saúde também adotou essa recomendação.

Esse detalhe é importante, pois o fornecimento prometido nos contratos se paga por quantidade de doses, e não por frasco. Isto permite à empresa paliar parcialmente o descumprimento de seus compromissos na Europa e no Canadá, no momento em que as autoridades alemãs advertem para um desabastecimento de vacinas no velho continente que poderia durar até dez semanas. Em 15 de janeiro, a Pfizer já havia comunicado a todos os seus interlocutores europeus que, a partir da segunda-feira, dia 18, "cada bandeja enviada conteria 1.170 doses, e não mais 975, com uma redução de 20% no número de frascos" ( El Mundo, 25.01.21). Com essa modificação, a produção líquida da Pfizer prevista para este ano se eleva, por arte de magia, de 1.300 para 2.000 milhões de doses, como comunicaram imediatamente à imprensa funcionários da companhia.

Mas acontece que as seringas especiais agora necessárias – ditas de baixo conteúdo morto, pois reduzem o conteúdo residual que pode ficar inutilizado na agulha ou no êmbolo – não estão disponíveis para todos os centros de vacinação da Europa e dos Estados Unidos, e não estava prevista sua produção em grande escala para obter a sexta dose. "Para a Pfizer, a aprovação da dose extra pela FDA significa que pode cumprir seu contrato (...) e receber o pagamento total dos Estados Unidos com 7 milhões de frascos a menos. Mas muitas dessas sextas doses poderiam terminar descartadas porque os centros de distribuição carecem das ferramentas adequadas", disse, em 22 de janeiro, ao The Washington Post Sam Buffone, ex-assessor jurídico da divisão de fraudes civis do Departamento de Justiça. Das mais de 286 milhões de seringas que a empresa Becton Dickinson – a principal produtora do mundo – tem contratadas com o governo dos Estados Unidos, só 40 milhões são do tipo necessário para extrair a sexta dose, afirmou a companhia.

Por isso, o governo de Joe Biden avalia aplicar a Lei de Produção de Defesa. Trata-se de uma norma aprovada em 1950, durante a Guerra da Coreia, que permite ao governo intervir em empresas privadas para cumprir metas bélicas. A lei foi se estendendo do campo militar a necessidades como as causadas por catástrofes naturais, e foi utilizada pela administração de Donald Trump no ano passado para aumentar a produção de máscaras, respiradores e outros insumos médicos. Além disso, segundo a ABC News, dá ao Executivo poderes de bloquear fusões e aquisições estrangeiras consideradas prejudiciais à segurança nacional – o que, levado a cabo, poderia travar as exportações das seringas (22.01.21). Enquanto isso, a Biontech, sócia alemã da Pfizer, anunciou a iminente produção e venda a preço de custo de 50 milhões de seringas especiais. Talvez caiba recordar que os Estados Unidos já encomendaram à Pfizer aproximadamente 200 milhões de doses de sua vacina.

A sete chaves

O zelo das empresas que especulam com vacinas para manter em segredo as condições impostas aos Estados compradores chega a extremos absurdos.
Após massivas manifestações e pedidos internacionais, a Ucrânia, um país assolado por constantes escândalos de corrupção, aprovou, nos últimos anos, um pacote de reformas pró-transparência que obriga a tornar pública a quase totalidade dos contratos estatais.

Mas a Pfizer, a Moderna e a Johnson & Johnson, entre outras companhias farmacêuticas, obrigam agora o governo ucraniano a descartar suas próprias normas e passar por cima de seus mecanismos anticorrupção para garantir a confidencialidade de eventuais contratos sobre vacinas, informou o New York Times na sexta, dia 22.

A fuga albanesa

O portal de jornalismo investigativo Gogo.al, da Albânia, publicou, em 19 de janeiro, uma cópia do contrato secreto que a Pfizer teria proposto ao governo desse país, logo reproduzida por vários meios de comunicação locais. A Albânia tem uma população um pouco menor que a do Uruguai, com quase 3 milhões de pessoas, e anunciou oficialmente nas últimas semanas que comprou da referida empresa meio milhão de doses. Brecha não pôde confirmar por conta própria a veracidade do documento publicado pelos jornalistas albaneses, mas suas cláusulas estão em sintonia com as declarações de autoridades latino-americanas e europeias.

O sucinto inciso 2.6 estabelece que "em nenhum caso, a Pfizer estará sujeita à responsabilidade ou penalização por atrasos na entrega". Outro parágrafo estabelece que, caso "a Pfizer não tenha fornecido ao comprador nenhuma dose do produto antes de 31 de dezembro de 2021" ou "não possa fornecer todas as doses contratadas antes de 31 de dezembro de 2022", qualquer das partes poderá rescindir o contrato. Em tal caso, "a devolução de cinquenta por cento (50%) do pagamento adiantado será o único e exclusivo direito do comprador pela falta de entrega das doses contratadas".

Também fica estabelecido no documento que a Albânia "renuncia expressa e irrevogavelmente a qualquer direito de imunidade de jurisdição", e isto inclui a imunidade (de jurisdição ou de qualquer outro tipo) que "seus ativos possam ter ou adquirir no futuro frente a qualquer arbitragem (...), inclusive, mas não exclusivamente, a imunidade contra a penhora preventiva de qualquer de seus bens e direitos". O contrato reitera, em vários incisos, que qualquer controvérsia entre a Albânia e a Pfizer deve ser resolvida pelos tribunais do estado de Nova Iorque.

Quanto às responsabilidades, fica estabelecido que "em nenhuma hipótese, a Pfizer será responsável, ante o comprador, por danos diretos, salvo na medida em que (...) sejam consequência de um inadimplemento substancial de uma declaração ou garantia formulada pela Pfizer em virtude do presente contrato, que tenha causado direta ou exclusivamente o dano". Além disso, "em caso algum, a Pfizer e suas controladas serão responsáveis perante o comprador por qualquer demanda em razão da qual o comprador teria que indenizar a Pfizer caso fosse apresentada diretamente contra ela. A responsabilidade total da Pfizer e de suas controladas (...) não excederá a uma soma equivalente ao preço total efetivamente auferido pela Pfizer, em virtude deste contrato, pelas doses contratadas".