O ressurgimento rentista e a tomada de controle: Capitalismo financeiro vs. capitalismo industrial

 Por: Michael Hudson

 

A luta do capital financeiro para privatizar e monopolizar infraestrutura pública

Outra razão para a desindustrialização é o aumento do custo de vida resultante da conversão de infra-estruturas públicas em monopólios privatizados. Quando os Estados Unidos e a Alemanha ultrapassaram o capitalismo industrial britânico, foi reconhecido que uma das principais chaves para a vantagem industrial era o investimento público em estradas, caminhos-de-ferro e outros transportes, educação, saúde pública, comunicações e outras infra-estruturas básicas. Simon Patten, o primeiro professor de teoria económica na primeira business school dos EUA, a Wharton School da Universidade da Pensilvânia, definiu a infra-estrutura pública como um "quarto factor de produção", para além do trabalho, do capital e da terra. Mas ao contrário do capital, explicava Patten, o seu objectivo não era o de obter lucro. O seu objectivo era minimizar o custo de vida e de fazer negócios, proporcionando serviços básicos a baixo preço para tornar o sector privado mais competitivo.

Ao contrário das taxas militares que sobrecarregavam os contribuintes nas economias pré-modernas, "numa sociedade industrial, o objectivo da tributação é aumentar a prosperidade industrial" através da criação de infra-estruturas sob a forma de canais e caminhos-de-ferro, um serviço postal e educação pública. Esta infra-estrutura era um "quarto" factor de produção. Os impostos seriam "não encargos", explicava Patten, na medida em que fossem investidos em melhoramentos internos públicos, encabeçados por transportes tais como o Canal Erie [2] .

A vantagem deste investimento público é reduzir custos ao invés de deixar privatizadores imporem rendas de monopólio na forma de encargos de acesso à infraestrutura básica. Governos podem estabelecer os preços dos serviços destes monopólios naturais (incluindo criação de crédito, como estamos a ver hoje) ao preço de custo ou oferecê-los gratuitamente, ajudando o trabalho e seus empregadores industriais a venderem por menos a países aos quais faltam tais empreendimentos públicos.

Nas cidades, explicava Patten, o transporte público elevava os preços das propriedades (e portanto da renda económica) na periferia afastada, assim como o Canal Erie havia beneficiado agricultores do Oeste que competiam com agricultores do norte do estado de Nova York. Esse princípio é evidente nos bairros suburbanos de hoje em relação aos centros de cidades. A extensão do metro de Londres ao longo da Jubilee Line, e do metro da Segunda Avenida da Cidade de Nova York, mostraram que o transporte subterrâneo e o autocarro podem ser financiados publicamente pela tributação do valor rentístico mais alto criado para determinados sítios ao longo destas rotas. Pagar o investimento de capital a partir de tais taxas pode providenciar transportes a preços subsidiados, minimizando consequentemente o custo de estrutura da economia. O que Joseph Stiglitz popularizou como a "Lei de Henry George" deveria assim, mais correctamente, ser conhecida como "Lei de Patten" da tributação não sobrecarregada por dívidas (burdenless). [3]

Sob um regime de "tributação não sobrecarregada" o retorno sobre o investimento público não toma a forma de lucro mas destina-se a reduzir o preço geral de estrutura da economia para "promover prosperidade geral". Isto significa que governos deveriam operar directamente os monopólios naturais ou, pelo menos, regulá-los. "Parques, esgotos e escolas melhoram a saúde e a inteligência de todas as classes de produtores, o que lhes permite produzir de modo mais barato e competir com mais êxito em outros mercados". Patten concluía: "Se os tribunais, correios, parques, obras gasistas, hidráulicas, de arruamentos, fluviais e melhorias de portos e outras obras públicas não aumentarem a prosperidade da sociedade elas não deveriam ser efectuadas pelo Estado". Mas esta prosperidade para a economia geral não pode ser obtida ao tratar empresas públicas como centros de lucro, como se diz hoje em dia. [4]

Em certo sentido, isto pode ser chamado "privatizar os lucros e socializar os prejuízos". Advogar uma economia mista de acordo com estas linhas é parte da lógica do capitalismo industrial que procura minimizar a produção do sector privado e dos custos de emprego a fim de maximizar lucros. A infraestrutura social básica é um subsídio a ser fornecido pelo estado.

O primeiro-ministro conservador britânico Benjamin Disraeli (1874-80) reflectiu este princípio: "A saúde do povo é realmente o fundamento sobre o qual depende toda a sua felicidade e todos os seus poderes enquanto Estado". [5] Ele patrocinou a Lei da Saúde Pública de 1875, seguida da Lei da Venda de Alimentos e Drogas e, no ano seguinte, a Lei da Educação. O governo prestaria estes serviços, e não empregadores privados em busca de monopólio.

Durante um século, o investimento público ajudou os Estados Unidos a seguir uma política de Economia de Altos Salários, providenciando padrões de educação, alimentação e saúde para tornar o trabalho mais produtivo e assim ser capaz de livrar-se do trabalho "miserável" de baixo salário. O objectivo era criar uma retro-alimentação positiva entre salários em ascensão e aumento da produtividade do trabalho.

Isto está em contraste absoluto com o business plan do capitalismo financeiro de hoje – cortar salários e, também, reduzir o investimento de capital a longo prazo, a investigação e o desenvolvimento enquanto privatiza infraestrutura pública. A carnificina neoliberal de Ronald Reagan nos Estados Unidos e de Margaret Thatcher na Grã-Bretanha na década de 1980 foi apoiada pelas exigências do FMI de que economias devedoras equilibrassem seus orçamentos pela liquidação de empresas públicas e recortes nos gastos sociais. Serviços de infraestrutura foram privatizados como monopólios naturais, aumentando drasticamente os custos de estrutura de tais economias, mas criando enormes comissões de subscrição financeira e ganhos no mercado bolsista da Wall Street e de Londres.

Até agora privatizar monopólios públicos tornou-se um dos modos mais lucrativos de ganhar riqueza financeiramente. Mas cuidados de saúde privatizados e seguros médicos são pagos pelo trabalho e seus empregadores, não pelo governo como no capitalismo industrial. E face à ascensão de custos do sistema educacional privatizado, o acesso da classe média ao emprego tem sido financiado pela dívida estudantil. Estas privatizações não ajudaram as economias a tornarem-se mais ricas ou competitivas. Ao nível vasto da economia, este plano de negócios é uma corrida para o fundo, mas uma corrida que beneficia a riqueza financeira no topo.

O capitalismo financeiro empobrece economias enquanto aumenta seu custo de estrutura

A renda económica clássica é definida como o excesso de preço sobre o valor de custo intrínseco. Capitalizar esta renda – quer seja a renda da terra ou a renda monopólica da privatização acima descrita – em obrigações, acções e empréstimos bancários cria "riqueza virtual". A criação exponencial de crédito do capitalismo financeiro aumenta a riqueza "virtual" – títulos financeiros e direitos de propriedade – ao administrar estes títulos e créditos de uma forma que os fez valer mais do que a riqueza real tangível.

A principal forma de ganhar fortunas é obter ganhos nos preços de activos ("ganhos de capital") em acções, obrigações e bens imobiliários. Contudo, esta sobrecarga financeira exponencialmente crescente, com alavancagem da dívida, polariza a economia de forma a concentrar a propriedade da riqueza nas mãos dos credores, e dos proprietários de imóveis de aluguer, acções e títulos – drenando a economia "real" a fim de pagar o sector FIRE.

A teoria económica pós-classica descreve a infraestrutura privatizada, o desenvolvimento de recursos naturais e a banca como fazendo parte da economia industrial, não sobreposta a ela por uma classe em busca de rendas. Mas a dinâmica de economias capitalistas-financeiras não consiste em ganhar riqueza principalmente pelo investimento em meios de produção industrial e poupando lucros ou salários, mas sim em ganhos de capital obtidos principalmente através da procura da busca de rendas. Estes ganhos não são "capital" como se entendia classicamente. São "ganhos financeiros-capitalistas", porque resultam de uma inflação de preços de activos alimentada pela alavancagem da dívida.

Ao inflacionar os seus preços de habitação e uma bolha no mercado de acções a crédito, a alavancagem da dívida dos EUA, bem como a sua financeirização e privatização de infra-estruturas básicas, colocou os seus preços afastados dos mercados mundiais. A China e outros países não financiarizados evitaram custos elevados de seguros de saúde, custos de educação e outros serviços, estabelecendo-os em baixo custo ou gratuitos, encarando-os como um serviço público. A saúde pública e os cuidados médicos custam muito menos no estrangeiro, mas são atacados nos Estados Unidos pelos neoliberais como "medicina socializada", como se financiarizar a prestação de cuidados de saúde tornasse a economia dos EUA mais eficiente e competitiva. Os transportes também foram financiarizados e gerido com fins lucrativos, não para baixar o custo de vida e de fazer negócio.

Deve-se concluir que a América optou por não mais industrializar, mas financiar a sua economia através da renda económica – renda monopolista, desde as tecnologias de informação, à banca e à especulação, deixando a indústria, investigação e desenvolvimento para outros países. Mesmo que a China e outros países asiáticos não existissem, não há maneira de a América recuperar os seus mercados de exportação ou mesmo o seu mercado interno com as suas actuais despesas gerais sobrecarregadas pelo endividamento e a sua educação privatizada e financiarizada, assim como os cuidados de saúde, transportes e outros sectores de infra-estrutura básica.

O problema subjacente não é a competição da China, mas a financiarização neoliberal. Capitalismo-financeiro não é capitalismo industrial. É uma decadência de volta à servidão da dívida e ao neo-feudalismo rentista. Os banqueiros desempenham hoje o papel que os senhores da terra desempenharam ao longo do século XIX, fazendo fortunas sem o valor correspondente, através de ganhos de capital com o imobiliário, acções e títulos a crédito, pelo alavancamento de dívida cujos encargos aumentam o custo de viver e de fazer negócio da economia.

A nova guerra fria de hoje é um combate do capitalismo financeiro contra o capitalismo industrial

O mundo de hoje está a ser fracturado por uma guerra económica sobre que espécie de sistema económica terá. O capitalismo industrial está a perder o combate para o capitalismo financeiro, o qual está a revelar-se como a sua antítese – assim como o capitalismo industrial era a antítese dos senhores da terra pós-feudais e das casas bancárias predadoras.

A este respeito, a Nova Guerra Fria de hoje é um conflito de sistemas económicos. Como tal, ela está a ser combatida contra a dinâmica do capitalismo industrial dos EUA, bem como aquele da China e de outras economias. Portanto, a luta é também interna nos Estados Unidos e na Europa, bem como confrontacional contra a China e a Rússia, o Irão, Cuba, Venezuela e os seus movimentos para desdolarizar as suas economias e rejeitar o Consenso de Washington e a sua Diplomacia do Dólar. É uma luta do capital financeiro centrado nos EUA para promover a doutrina neoliberal que concede privilégios fiscais especiais ao rendimento dos rentistas, desonerando tributariamente a renda de terra, a renda de recursos naturais, a renda de monopólio e a do sector financeiro. Este objectivo inclui a privatização e a financeirização de infra-estruturas básicas, maximizando a sua extracção de renda económica ao invés de minimizar o custo de vida e de fazer negócio.

O resultado é uma guerra para mudar o carácter do capitalismo bem como o da social-democracia. O Partido Trabalhista britânico, sociais-democratas europeus e o Partido Democrata dos EUA saltaram todos para dentro do vagão neoliberal. Todos eles são cúmplices na austeridade que se tem propagado desde o Mediterrâneo até o cinturão da ferrugem no Meio-Oeste dos EUA.

O capitalismo financeiro explora o trabalho, mas via um sector rentista, o qual acaba por canibalizar o capital industrial. Este impulso tem-se internacionalizado num combate contra nações que restringem a dinâmica predatória do capital financeiro que procura privatizar e desmantelar o poder regulatório do governo. A Nova Guerra Fria não é meramente uma guerra que está a ser travada pelo capitalismo financeiro contra o socialismo e a propriedade pública dos meios de produção. Tendo em vista a dinâmica inerente do capitalismo industrial que exige forte regulamentação estatal e poder tributário para controlar a intrusão do capital financeiro, este conflito global pós-industrial é entre o socialismo que evolui a partir do capitalismo industrial e o fascismo, definido como uma reacção rentista para mobilizar o governo a fim de fazer recuar a social-democracia e restaurar o controlo das classes financeiras e monopolistas rentistas.

A velha Guerra Fria era um combate contra o "Comunismo". Além de libertar-se da renda da terra, dos encargos com juros e de lucros industriais apropriados privadamente, o socialismo favorece o combate do trabalho por melhores salários e condições de trabalho, melhor investimento público em escolas, cuidados de saúde e outros apoios ao bem estar social, melhor segurança de emprego e seguro de desemprego. Todas estas reformas minariam os lucros dos empregadores. Lucros mais baixos significam preços de acções mais baixos e portanto menos ganhos para o capital financeiro.

O objectivo do capitalismo financeiro não é tornar uma economia mais produtiva pela produção de bens e a sua venda a um custo mais baixo do que os competidores. O que à primeira vista pode parecer ser rivalidade económica internacional e inveja entre os Estados Unidos e a China é portanto melhor visto como um combate entre sistemas económicos: o do capitalismo financeiro e o da civilização a tentar libertar-se de privilégios rentistas e da submissão a credores, com uma filosofia de governo mais social com poder de decisão para controlar interesses privados quando eles actuam egoistamente e prejudicam a sociedade como um todo.

O inimigo nesta Nova Guerra Fria não é meramente governo socialista mas governo em si mesmo, excepto na medida em que ele possa ser trazido para ficar sob o controle da alta finança a fim de promover a agenda neoliberal rentista. Isto reverte a revolução política democrática do século XIX que substituiu a Casa dos Lordes e outras câmaras altas controladas pela aristocracia hereditária por legisladores mais representativos. O objectivo é criar um estado corporativo, substituindo organismos governamentais eleitos por bancos centrais – o Federal Reserve dos EUA e o Banco Central Europeu, juntamente com pressão externa do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.

O resultado é um "estado profundo" a apoiar uma oligarquia financeira cosmopolita. Isto é a definição de fascismo, revertendo governos democráticos para devolver o controle às classes financeiras e monopolistas rentistas. O beneficiário é o sector corporativo, não o trabalho, cujo ressentimento é desviado contra estrangeiros e contra inimigos internos designados.

Na falta de afluência estrangeira, o Estado corporativo norte-americano promove o emprego através de uma acumulação militar e de despesas públicas em infra-estruturas, a maior parte das quais é entregue a iniciados internos a fim de privatizar em monopólios em busca de renda e em sinecuras. Nos Estados Unidos, as forças armadas estão a ser privatizadas para combater no estrangeiro (exemplo: Blackwater USA/Academi) e as prisões estão a ser transformadas em centros de lucro utilizando condenados como mão-de-obra barata.

O que é irónico é que embora a China esteja a procurar desligar-se do capitalismo financeiro ocidental, na realidade tem feito o que os Estados Unidos fizeram na sua descolagem industrial no final do século XIX e início do século XX. Como uma economia socialista, a China tem visado aquilo que se esperava do capitalismo industrial: libertar a sua economia do rendimento rentista (senhores da terra e bancos usurários), em grande parte através de uma política progressiva de impostos sobre o rendimento que incide principalmente sobre o rendimento de rentistas.

Acima de tudo, a China tem mantido a banca no domínio público. Manter a moeda e a criação de crédito públicas ao invés de privatiza-las é o passo mais importante para manter baixo o custo de vida e de fazer negócio. A China foi capaz de evitar uma crise de dívida pelo esquecimento das mesmas ao invés de encerar empresas endividadas consideradas serem de interesse público. Neste aspecto, é a China socialista que está a alcançar o destino que se esperava inicialmente do capitalismo industrial no Ocidente.

Resumo: O capital financeiro em busca de renda

A transformação da teoria económica académica sob o capitalismo financeiro de hoje inverteu o impulso progressivo e mesmo radical da economia política clássica que evoluiu para o marxismo. A teoria pós-clássica descreve os sectores financeiro e outros rentistas como uma parte intrínseca da economia industrial. Os actuais formatos contabilísticos do rendimento nacional e do PIB são compilados de acordo com esta reacção anti-clássica, representando o sector FIRE e os seus sectores aliados em busca de renda como um acréscimo ao rendimento nacional e não como um subtraendo. Juros, rendas e preços monopolistas são todos contabilizados como "ganhos" – como se todos os rendimentos fossem obtidos como partes intrínsecas do capitalismo industrial e não como extracção predatória como despesas gerais da propriedade imobiliária e dos créditos financeiros.

Isto é o oposto da teoria económica clássica. O capitalismo financeiro é um mecanismo para evitar o que Marx e na verdade a maioria dos seus contemporâneos esperavam: que o capitalismo industrial evoluísse para o socialismo, de forma pacífica ou não.

Algumas observações finais: As finanças tomam controle da indústria, do governo e da ideologia

Quase todas as economias são uma economia mista ?– pública e privada, financeira, industrial e de buscadores de renda. Dentro destas economias mistas, a dinâmica financeira – crescimento da dívida por juros compostos, atendo-se primariamente a privilégios de extracção de renda e, portanto, protegendo-os ideológica, política e academicamente. Estas dinâmicas são diferentes daquelas do capitalismo industrial e, na verdade, prejudicam a economia industrial ao desviar o seu rendimento a fim de pagar ao sector financeiro e os seus clientes rentistas.

Uma expressão deste antagonismo inato é o horizonte temporal. O capitalismo industrial requer planeamento a longo prazo para desenvolver um produto, fazer um plano de marketing e empreender investigação e desenvolvimento para seus preços abaixo dos dos concorrentes. A dinâmica básica é M-C-M': o capital (dinheiro, M) é investido na construção de fábricas e outros meios de produção e no emprego de mão-de-obra para vender os seus produtos (mercadorias, C) com um lucro (M').

O capitalismo financeiro abrevia este processo para um M-M', fazendo dinheiro de modo puramente financeiro, pela cobrança de juros e obtenção de ganhos de capital. O modo financeiro de "criação de riqueza" é medido pela avaliação do imobiliário, acções e títulos. Esta avaliação Esta avaliação durante muito tempo foi baseada na capitalização do seu fluxo de receitas (rendas ou lucros) à taxa de juro corrente, mas agora baseia-se quase inteiramente nos ganhos de capital como a fonte principal de "retornos totais".

Ao assumir o controlo de empresas industriais, os gestores financeiros concentram-se no curto prazo, pois o seu salário e bónus baseiam-se no desempenho do ano em curso. O "desempenho" em causa é o desempenho na bolsa de valores. Os preços das acções tornaram-se em grande medida independentes do volume de vendas e dos lucros, agora que são aumentados pelas empresas que normalmente pagam cerca de 92 por cento das suas receitas em dividendos e recompra de acções [6] .

Ainda mais destrutivamente, o capital privado criou um novo processo: M-dívida-M'. Um documento recente calcula isso: "Mais de 40% das empresas que efectuam pagamentos também angariam capital durante o mesmo ano, resultando em 31% das recompras e dividendos agregados de acções financiadas externamente, primariamente com dívida". [7] Isto tornou o sector corporativo financeiramente frágil, particularmente a indústria aérea na sequência da crise da COVID-19.

A essência das participações privadas ( private equity ), explica Matt Stoller, é que "engenheiros financeiros [angariem] grandes quantias de dinheiro e contraiam ainda mais empréstimos para comprar empresas e saqueá-las. Estes tipos de barões do private equity não são especialistas que ajudam a financiar produtos e serviços úteis, eles fazem negócios de cortadores de biscoitos atacando empresas que acreditam ter poder de mercado para elevar preços, que podem despedir trabalhadores ou vender activos, e/ou que têm alguma espécie de alçapão legal vantajoso. Muitas vezes destroem o negócio subjacente. Os gigantes da indústria, desde a Blackstone até a Apollo, são os filhos do rei dos títulos lixo (junk bond) da década de 1980 e do defraudador Michael Milken. Eles são essencialmente mafiosos super dimensionados" [8] .

O capital privado tem desempenhado um grande papel no aumento da alavancagem corporativa, tanto através das suas próprias acções como através da desinibição de grandes companhias públicas na utilização da dívida. Como explicaram Eileen Appelbaum e Rosemary Batt, as grandes firmas de compras (buyout), na sequência do manual desenvolvido na década de 1980, produzem os seus retornos a partir da engenharia financeira e do corte de custos (acordos de redução de dimensão visam empresas "mais crescentes", mas enquanto aquelas empresas de private equity asseveram que acrescentam valor, isto pode ser apenas pelo facto de serem habilidosas em identificar empresas promissoras e em cavalgar uma onda de desempenho).

Ao contrário do que diz o seu marketing, as taxas de estrutura das private equity significam que elas ganham dinheiro mesmo quando levam firmas à bancarrota. E elas tornaram-se tão poderosas que é difícil obter apoio político para travá-las quando prejudicam grande número de cidadãos através de práticas exploradoras como a facturação de equilíbrio ("surpresa") [9] .

A descrição clássica deste processo de saqueio com fins lucrativos é o documento de George Akerloff e Paul Romer de 1993, que descreve como "as empresas têm um incentivo para irem à falência por lucro a expensas da sociedade (para saquear) ao invés de irem em frente (para apostar no êxito)". A bancarrota com fins lucrativos ocorrerá se uma má contabilidade, uma regulamentação laxista, ou penalidades baixas por abuso derem aos proprietários um incentivo para se pagarem a si próprios mais do que as suas empresas valem e a seguir incumprirem as suas obrigações de dívida". [10]

O facto de os "ganhos de papel" dos preços das acções poderem ser eliminados quando ocorrem tempestades financeiras, torna o capitalismo financeiro menos resiliente do que a base industrial de investimento em capital tangível que permanece no lugar. Os Estados Unidos encurralaram a sua economia num canto ao desindustrializarem, substituindo a formação de capital tangível por "riqueza virtual", ou seja, créditos financeiros sobre rendimentos e activos tangíveis. Desde 2009, e especialmente desde a crise Covid de 2020, a sua economia tem estado a sofrer através daquilo a que se chama uma "recuperação" em forma de K [NR] . Os mercados de acções e títulos atingiram máximos históricos para beneficiar as famílias mais ricas, mas a economia "real" da produção e consumo, do PIB e emprego, declinou para o sector não-rentista, ou seja, a economia em geral.

Como explicarmos esta disparidade se não pelo reconhecimento de que diferentes dinâmicas e leis do movimento estão a funcionar? Ganhos em riqueza cada vez mais tomam a forma de uma valorização ascendente de direitos financeiros e de propriedade rentistas sobre os activos reais e rendimentos reais da economia, encabeçados por direitos de extracção de rendas, não por meios de produção.

Um capitalismo financeiro desta espécie só pode sobreviver se retirar ganhos exponencialmente crescentes de fora do sistema, quer pela criação de moeda pelo banco central (Quantitative Easing) quer pela financiarização de economias estrangeiras, privatizando-as para substituir serviços de infraestruturas públicas de baixos preços por monopólios em busca de renda que emitem títulos e acções, amplamente financiados por crédito baseado no dólar à procura de ganhos de capital. O problema com este imperialismo financeiro é que ele faz os hospedeiros clientes tornarem-se economias de alto custo como as dos EUA e de outros patrocinadores nos centros financeiros do mundo.

Todos os sistemas económicos procuram internacionalizar-se e estender o seu domínio através do mundo. A Guerra Fria reavivada de hoje deveria ser entendida como um combate sobre que espécie de sistema económico terá o mundo. O capitalismo financeiro está a lutar contra nações que restringem a sua dinâmica intrusiva e o patrocínio da privatização e do desmantelamento do poder regulador público. Ao contrário do capitalismo industrial, o objectivo rentista não é tornar uma economia mais produtiva pela produção de bens e a sua venda a um custo inferior ao dos competidores. As dinâmicas do capitalismo financeiro são globalistas, procurando utilizar organizações internacionais (o FMI, a NATO, o Banco Mundial e as sanções comerciais e de investimento concebidas pelos EUA) para anular governos nacionais que não são controlados pelas classes rentistas. O objectivo é transformar todas as economias em capitalistas-financeiras com camadas de privilégio hereditário, impondo políticas de austeridade anti-laboral para espremer um excedente dolarizado.

A resistência do capitalismo industrial a esta pressão internacional é necessariamente nacionalista, porque necessita de subsídios e leis do estado para tributar e regular o sector FIRE. Mas está a perder o combate para o capitalismo financeiro, o qual está a transformar-se na sua némesis, tal como o capitalismo industrial foi a némesis do senhor da terra pós-feudal e da banca predatória. O capitalismo industrial exige subsídios estatais e investimento em infraestruturas, juntamente com poder regulador e fiscal para controlar a investida do capital financeiro. O conflito global resultante é entre o socialismo (a evolução natural do capitalismo industrial) e um fascismo pró-rentista, uma reacção estatal-financeira-capitalista contra a mobilização do poder estatal do socialismo para repelir os interesses dos rentistas pós-feudais.

Portanto, subjacente à rivalidade hoje sentida pelos Estados Unidos contra a China está um choque de sistemas económicos. O conflito real não é tanto "América vs. China", mas sim capitalismo financeiro vs. capitalismo/socialismo de "estado" industrial. O que está em jogo é se "o estado" irá apoiar a financeirização em benefício da classe rentista ou fortalecer a economia industrial e a prosperidade global.

Para além do seu horizonte temporal, o outro grande contraste entre capitalismo financeiro e capitalismo industrial é o papel do governo. O capitalismo industrial quer que o governo ajude a "socializar os custos", subsidiando serviços de infraestruturas. Ao baixar o custo de vida (e consequentemente o salário mínimo), isto deixa mais lucros a serem privatizados. O capitalismo financeiro quer arrancar estes serviços públicos do domínio público e transformá-los em activos privatizados submissos à renda. Isso eleva a estrutura de custos da economia – e, em consequência, é autodestrutivo do ponto de vista da competição internacional entre industriais.

Esta é a razão porque economias de custo mais baixo e menos financiarizadas ultrapassaram os Estados Unidos, a começar pela China. O modo como a Ásia, a Europa e os Estados Unidos reagiram à crise do Covid-19 enfatiza este contraste. A pandemia forçou cerca de 70 por cento dos restaurantes de bairro locais a encerrarem diante de grandes rendas e dívidas atrasadas. Arrendatários, desempregados proprietários de habitações e investidores imobiliários, bem como numerosos sectores de consumo enfrentam também despejos e desalojamentos, insolvência e execução de hipotecas ou vendas desesperadas quando a actividade económica afunda.

Menos amplamente observado é como a pandemia levou a Reserva Federal a subsidiar a polarização e monopolização da economia dos EUA, disponibilizando crédito a apenas uma fracção de 1 por cento para bancos, fundos de private equity e às maiores corporações do país, ajudando-as a devorar pequenas e médias empresas em dificuldades.

Durante uma década após o salvamento bancário fraudulento de Obama em 2009, o Fed descreveu o seu objectivo como sendo manter a liquidez do sistema bancário e evitar danos aos detentores dos seus títulos, accionistas e grandes depositantes. O Fed infundiu o sistema bancário comercial com poder de empréstimo suficiente para apoiar os preços das acções e obrigações. A liquidez foi injectada no sistema bancário através da compra de títulos do governo, como era normal. Mas depois de o vírus do Covid atacar em Março de 2020, o Fed começou a comprar dívida corporativa pela primeira vez, incluindo títulos lixo. A ex-chefe do FDIC [Federal Deposit Insurance Corporation], Sheila Bair, e o economista do Tesouro Lawrence Goodman, nota, a Reserva Federal comprou os títulos "de 'anjos caídos' que afundaram para o status de lixo durante a pandemia", por se terem permitido empréstimos super-alavancados para pagar dividendos e comprar as suas próprias acções [11] .

O Congresso considerou a possibilidade de limitar a utilização das receitas dos títulos comprados "para compensações executivas ou distribuições a accionistas" no momento em que aprovou as medidas, mas não fez qualquer tentativa para impedir as empresas de o fazerem. Registando que "a Sysco utilizou o dinheiro para pagar dividendos aos seus accionistas enquanto despedia um terço da sua força de trabalho ... um relatório da comissão parlamentar constatou que as empresas que beneficiaram das medidas despediram mais de um milhão de trabalhadores entre Março e Setembro". Bair e Goodman concluem que "há pouca evidência de que a compra da dívida empresarial do Fed tenha beneficiado a sociedade". Pelo contrário: As acções do Fed "criaram mais uma oportunidade injusta para as grandes empresas ficarem ainda maiores pela compra dos competidores com o crédito subsidiado pelo governo".

O resultado, eles acusam, está a transformar a conformação política da economia. "Os salvamentos (bailouts) em série do mercado pelas autoridades monetárias – primeiro o sistema bancário em 2008 e agora todo o mundo empresarial em meio a pandemia" – tem sido "uma ameaça maior [para destruir o capitalismo] do que Bernie Sanders". As "taxas de juro super baixas do Fed favoreceram o capital próprio das grandes empresas em detrimento das suas congéneres mais pequenas", concentrando o controle da economia nas mãos das empresas com maior acesso a tais créditos.

As empresas mais pequenas são "a principal fonte de criação de emprego e de inovação", mas não têm acesso ao crédito quase gratuito de que desfrutam os bancos e os seus maiores clientes. Como resultado, o sector financeiro continua a ser a mãe dos trusts, concentrando a riqueza financeira e corporativa ao financiar uma devastação das empresas mais pequenas pelas companhias gigantes para monopolizar o mercado de dívida e de salvamento.

O resultado desta concentração financiarizada do "peixe grande come o peixe pequeno" é uma versão nos dias modernos do Estado Corporativo do fascismo. Radhika Desai chama a isto "creditocracia", regido pelas instituições no controle do crédito. [12] É um sistema económico no qual os bancos centrais tomam dos órgãos políticos eleitos e do Tesouro o controle da política económica, completando assim o processo de privatização do controle da economia no seu todo.

As leoninas condições de acesso às vacinas da Pfizer

Por: Leonardo Cardozo e Francisco Claramunt     

 

A população mundial desconhece quanto pagará pelas vacinas, como são definidos os preços e quando elas chegarão. Várias multinacionais, com a gigante Pfizer à frente, impõem cláusulas que as eximem de responsabilidade pelos efeitos adversos, blindam-nas contra os sistemas judiciários nacionais e isentam-nas de cumprir cabalmente os prazos de entrega pactuados. As empresas competem por mercados e preços; os Estados, por posições na corrida da imunização.

No último sábado (23/01), o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, afirmou que, "respaldado pela lei", seu governo teria assinado dois contratos, dos quais se desconhecem detalhes, para abastecer-se de vacinas com a Pfizer-Biontech e com a firma chinesa Sinovac. Indagado sobre o que estabelecem esses acordos em matéria de responsabilidade face aos eventuais efeitos adversos das vacinas, respondeu que ambos documentos "têm cláusulas relacionadas à velocidade com que se aprovaram" esses imunizantes. O Uruguai tinha que escolher – disse – entre "ter ou não as vacinas" e, nessa escolha, "assumimos algumas responsabilidades". Ante o sigilo que cobre o assunto, o público só conta, no momento, com os antecedentes internacionais das últimas semanas para esboçar uma ideia de em que consistem as responsabilidades assumidas em seu nome.

Indenizações, arbitragem e garantias

Comecemos pela vizinhança. A Argentina participou, com mais de 6 mil voluntários, dos testes da Pfizer-Biontech, disponibilizando seu Hospital Militar e criando uma lei sob medida das exigências do laboratório. Mas uma linha introduzida pelos parlamentares travou a subsequente negociação para ter acesso às vacinas. A lei faculta ao Poder Executivo incluir nos contratos com os fornecedores de imunizantes "cláusulas que estabeleçam condições de imunidade patrimonial (para as empresas) no tocante a indenizações e outras demandas pecuniárias (...), salvo aquelas originadas de manobras fraudulentas, condutas maliciosas ou negligência por parte dos referidos agentes". Segundo o jornal La Nación, a Pfizer pediu ao governo argentino que suprimisse tal exceção. Diante da negativa oficial, as negociações ficaram congeladas.

Em declarações à rádio AM 750, o ministro argentino da Saúde, Ginés González García, disse não entender "por que fazem tantas exigências": "Parece até que não acreditam na vacina". García confirmou a informação de que a Pfizer não aceitou a lei feita pelo Congresso especialmente para a ocasião e acrescentou: "Na verdade, é muito difícil para nós fazer outra lei, sem nem falar no que seria mais digno para um país". Pouco depois, o médico sanitarista Jorge Rachid, assessor do governador da província de Buenos Aires, disse à rádio rosarina LT8 que "a empresa Pfizer pediu uma lei que lhe desse em garantia bens inalienáveis do Estado, como o petróleo e as geleiras", classificando tais condições de "inaceitáveis" ( Perfil, 28.12.20).

Esse extremo, escandaloso sem margem a dúvidas, condiz com a declaração de 24 de janeiro, reproduzido pela estatal Agência Brasil, em que o Ministério da Saúde brasileiro explica a razão do fracasso de suas conversas com a Pfizer. Também no Peru, terminaram congeladas as negociações com essa transnacional. O governo já havia aceitado submeter à arbitragem internacional possíveis controvérsias com a empresa. "A autorização estabelecida neste artigo compreende a renúncia à imunidade estatal de jurisdição", diz expressamente o decreto promulgado pelo Executivo peruano em 2 de dezembro. Mas isto não foi suficiente para a Pfizer, que queria uma cláusula estipulando que, caso o Peru perdesse uma controvérsia, fosse autorizado ao laboratório executar indenizações via ativos peruanos no exterior, como bens móveis do serviço diplomático, veículos militares ou objetos emprestados a museus, segundo fontes dos ministérios da Saúde e Relações Exteriores (jornal El Comercio, 08.01.21).

Na Europa, a recente inadimplência da Pfizer-Biontech e da Astrazeneca-Oxford na distribuição das doses prometidas tensionaram a relação entre os governos e os laboratórios. A Itália anunciou, no fim de semana, que avalia processar a Pfizer, e as autoridades desse país revelaram alguns detalhes do secretíssimo acordo da União Europeia com a companhia. Aparece, outra vez, o lavar de mãos quanto a eventuais efeitos adversos, bem como a estratégia legal da empresa para não fazer as entregas contratadas: embora a distribuição de doses seja semanal, os Estados da UE não poderão se queixar se as quantidades enviadas a cada semana estiverem abaixo das contratadas. Só se poderão ajuizar demandas baseadas no que a Pfizer houver entregado ao fim do trimestre (31 de março). Se, nessa data, a empresa houver entregado menos doses que as encomendadas, haverá várias opções: a Pfizer poderá devolver o dinheiro correspondente às doses faltantes; as partes poderão rescindir o contrato; e, só como última opção, as autoridades europeias poderão pedir que se sancione a empresa. Essas isenções quanto à entrega das encomendas, detalhadas na última semana pelo jornal italiano La Reppublica, são de um tipo similar – embora mais civilizado – ao que consta da denúncia pública contra o laboratório feita pelo governo do Brasil e à cópia do contrato que a Pfizer teria oferecido à República da Albânia, de acordo com um recente vazamento publicado na imprensa daquele país.

O preço da dose

Também se buscam manter no mais estrito sigilo os preços das doses da Pfizer e de outros laboratórios. A UE, por exemplo, tem reservados pelo menos 2 mil milhões de euros do Instrumento de Assistência Urgente para a pandemia, e seus países-membros aprovaram uma contribuição adicional de 750 milhões para a compra de vacinas, mas a população não sabe como as autoridades estão gastando esse dinheiro.

Em meados de dezembro, a secretária de Orçamento e Proteção aos Consumidores da Bélgica, Eva De Bleeker, divulgou no Twitter os preços das vacinas dos seis contratos assinados pela UE. Apagou-os meia hora depois e não ficou claro se seu erro foi ou não intencional, mas a informação já havia se espalhado. Oficialmente, a Comissão Europeia se negou a confirmar esses preços, cuja divulgação enfureceu a Pfizer. "Esses preços estão cobertos por uma cláusula de confidencialidade no contrato com a Comissão Europeia", recordou uma porta-voz da empresa. Conforme o tuíte de De Bleeker duas das vacinas que já circulam na Europa são as mais caras (17,7 dólares a da Moderna e 14,5 a da Pfizer-Biontech, embora fontes da Reuters tenham corrigido para cima tais preços e indicado que o preço pago à Pfizer era de 18,3 dólares por dose).

Enquanto isso, Israel paga 62 dólares por dose à mesma companhia. A informação se deve, nesse caso, à indiscrição de Yaron Niv, uma autoridade do Ministério da Saúde desse país, que a revelou numa entrevista à rádio pública Kan em dezembro, sem maiores detalhes. Talvez nisso e no acordo complementar pelo qual Israel fornece à Pfizer as estatísticas detalhadas de sua campanha de vacinação – inclusive informações médicas dos vacinados, segundo o documento oficial a que Brecha teve acesso – resida a chave do celebrado sucesso israelense em matéria de vacinação contra o Covid-19 (sucesso do qual estão excluídos os palestinos submetidos à ocupação militar). Por sua vez, os Estados Unidos pagam em torno de 19,50 dólares por cada dose da Pfizer, como informado em dezembro.

Essa imprevisibilidade no custo do imunizante foi explicada em alguns meios de comunicação internacionais como decorrente da situação financeira de cada país. Assim, os laboratórios venderiam doses mais baratas aos Estados mais pobres e mais caras aos mais ricos – o que, por sua vez, explicaria a necessidade do segredo. Na semana passada, no entanto, se soube que a África do Sul, um dos países africanos mais afetados pela pandemia, pagou quase 2,5 vezes mais que a Europa pela vacina Oxford-Astrazeneca, cuja venda foi inicialmente anunciada como a preço de custo. "O preço que nos foi comunicado é de 5,25 dólares", declararam à AFP fontes do Ministério da Saúde sul-africano.

Na esteira das tensões desta última semana entre a Comissão Europeia e a Pfizer e a Astrazeneca pelo descumprimento dos prazos de entrega das doses prometidas, a comissária de Saúde Stella Kyriakides anunciou, nesta quinta, que "no futuro, todas as companhias que produzirem vacinas contra o Covid-19 na UE serão obrigadas a apresentar uma notificação prévia quando desejarem exportar vacinas a países não-europeus". Bruxelas pretende evitar que as vacinas produzidas em seu território acabem indo, a preços mais altos, para outros países (especialmente a Inglaterra, onde – suspeita-se – foi parar um carregamento da Astrazeneca prometido à UE), à luz da avaliação das autoridades de que seria essa a causa do atraso no fornecimento, e não os problemas nas fábricas da Bélgica alegados por ambos laboratórios.

A sexta dose e as seringas

Em meados de dezembro, quando teve início a administração da vacina da Pfizer nos Estados Unidos, as equipes de alguns hospitais descobriram que, de cada frasco, seria possível extrair seis doses, uma além do previamente anunciado. A descoberta suscitou esperanças em meio a um panorama de escassez e urgência devido aos novos aumentos de casos. Mas a empresa logo furou esse balão ao pressionar fortemente a Food and Drug Administration (FDA) para que mudasse o texto de seu guia de informações para os aplicadores, oficializando o novo rendimento de cada frasco ( The New York Times, 22.01.21). Essa mudança se deu em 6 de janeiro, e, no dia 8, a Agência Europeia de Medicamentos fez a mesma coisa. A Organização Mundial de Saúde também adotou essa recomendação.

Esse detalhe é importante, pois o fornecimento prometido nos contratos se paga por quantidade de doses, e não por frasco. Isto permite à empresa paliar parcialmente o descumprimento de seus compromissos na Europa e no Canadá, no momento em que as autoridades alemãs advertem para um desabastecimento de vacinas no velho continente que poderia durar até dez semanas. Em 15 de janeiro, a Pfizer já havia comunicado a todos os seus interlocutores europeus que, a partir da segunda-feira, dia 18, "cada bandeja enviada conteria 1.170 doses, e não mais 975, com uma redução de 20% no número de frascos" ( El Mundo, 25.01.21). Com essa modificação, a produção líquida da Pfizer prevista para este ano se eleva, por arte de magia, de 1.300 para 2.000 milhões de doses, como comunicaram imediatamente à imprensa funcionários da companhia.

Mas acontece que as seringas especiais agora necessárias – ditas de baixo conteúdo morto, pois reduzem o conteúdo residual que pode ficar inutilizado na agulha ou no êmbolo – não estão disponíveis para todos os centros de vacinação da Europa e dos Estados Unidos, e não estava prevista sua produção em grande escala para obter a sexta dose. "Para a Pfizer, a aprovação da dose extra pela FDA significa que pode cumprir seu contrato (...) e receber o pagamento total dos Estados Unidos com 7 milhões de frascos a menos. Mas muitas dessas sextas doses poderiam terminar descartadas porque os centros de distribuição carecem das ferramentas adequadas", disse, em 22 de janeiro, ao The Washington Post Sam Buffone, ex-assessor jurídico da divisão de fraudes civis do Departamento de Justiça. Das mais de 286 milhões de seringas que a empresa Becton Dickinson – a principal produtora do mundo – tem contratadas com o governo dos Estados Unidos, só 40 milhões são do tipo necessário para extrair a sexta dose, afirmou a companhia.

Por isso, o governo de Joe Biden avalia aplicar a Lei de Produção de Defesa. Trata-se de uma norma aprovada em 1950, durante a Guerra da Coreia, que permite ao governo intervir em empresas privadas para cumprir metas bélicas. A lei foi se estendendo do campo militar a necessidades como as causadas por catástrofes naturais, e foi utilizada pela administração de Donald Trump no ano passado para aumentar a produção de máscaras, respiradores e outros insumos médicos. Além disso, segundo a ABC News, dá ao Executivo poderes de bloquear fusões e aquisições estrangeiras consideradas prejudiciais à segurança nacional – o que, levado a cabo, poderia travar as exportações das seringas (22.01.21). Enquanto isso, a Biontech, sócia alemã da Pfizer, anunciou a iminente produção e venda a preço de custo de 50 milhões de seringas especiais. Talvez caiba recordar que os Estados Unidos já encomendaram à Pfizer aproximadamente 200 milhões de doses de sua vacina.

A sete chaves

O zelo das empresas que especulam com vacinas para manter em segredo as condições impostas aos Estados compradores chega a extremos absurdos.
Após massivas manifestações e pedidos internacionais, a Ucrânia, um país assolado por constantes escândalos de corrupção, aprovou, nos últimos anos, um pacote de reformas pró-transparência que obriga a tornar pública a quase totalidade dos contratos estatais.

Mas a Pfizer, a Moderna e a Johnson & Johnson, entre outras companhias farmacêuticas, obrigam agora o governo ucraniano a descartar suas próprias normas e passar por cima de seus mecanismos anticorrupção para garantir a confidencialidade de eventuais contratos sobre vacinas, informou o New York Times na sexta, dia 22.

A fuga albanesa

O portal de jornalismo investigativo Gogo.al, da Albânia, publicou, em 19 de janeiro, uma cópia do contrato secreto que a Pfizer teria proposto ao governo desse país, logo reproduzida por vários meios de comunicação locais. A Albânia tem uma população um pouco menor que a do Uruguai, com quase 3 milhões de pessoas, e anunciou oficialmente nas últimas semanas que comprou da referida empresa meio milhão de doses. Brecha não pôde confirmar por conta própria a veracidade do documento publicado pelos jornalistas albaneses, mas suas cláusulas estão em sintonia com as declarações de autoridades latino-americanas e europeias.

O sucinto inciso 2.6 estabelece que "em nenhum caso, a Pfizer estará sujeita à responsabilidade ou penalização por atrasos na entrega". Outro parágrafo estabelece que, caso "a Pfizer não tenha fornecido ao comprador nenhuma dose do produto antes de 31 de dezembro de 2021" ou "não possa fornecer todas as doses contratadas antes de 31 de dezembro de 2022", qualquer das partes poderá rescindir o contrato. Em tal caso, "a devolução de cinquenta por cento (50%) do pagamento adiantado será o único e exclusivo direito do comprador pela falta de entrega das doses contratadas".

Também fica estabelecido no documento que a Albânia "renuncia expressa e irrevogavelmente a qualquer direito de imunidade de jurisdição", e isto inclui a imunidade (de jurisdição ou de qualquer outro tipo) que "seus ativos possam ter ou adquirir no futuro frente a qualquer arbitragem (...), inclusive, mas não exclusivamente, a imunidade contra a penhora preventiva de qualquer de seus bens e direitos". O contrato reitera, em vários incisos, que qualquer controvérsia entre a Albânia e a Pfizer deve ser resolvida pelos tribunais do estado de Nova Iorque.

Quanto às responsabilidades, fica estabelecido que "em nenhuma hipótese, a Pfizer será responsável, ante o comprador, por danos diretos, salvo na medida em que (...) sejam consequência de um inadimplemento substancial de uma declaração ou garantia formulada pela Pfizer em virtude do presente contrato, que tenha causado direta ou exclusivamente o dano". Além disso, "em caso algum, a Pfizer e suas controladas serão responsáveis perante o comprador por qualquer demanda em razão da qual o comprador teria que indenizar a Pfizer caso fosse apresentada diretamente contra ela. A responsabilidade total da Pfizer e de suas controladas (...) não excederá a uma soma equivalente ao preço total efetivamente auferido pela Pfizer, em virtude deste contrato, pelas doses contratadas".

 

COVID-19: Indignação não é suficiente

 

Por: Vijay Prashad

Algum dia o mundo estará livre do coronavírus. Então, olharemos para trás, para estes anos de miséria infligidos por vírus com proteínas agressivas que abateram milhões de pessoas e mantiveram a vida social nas suas garras. Muito será debatido acerca das origens do vírus e a rapidez da sua propagação pelo mundo, uma transmissão que mostra o quão estreitamente nos interconectamos devido à moderna tecnologia de transporte.

Não há volta atrás nos processos que continuarão a contrair o globo, aproximando-nos cada vez mais, trazendo outros vírus e doenças a cada vez mais populações hospedeiras. Voltar-se para dentro não é uma solução para as ondas de contágio que já nos precederam – desde as pragas do início da era moderna em diante – e aquelas que ainda estão por aparecer. Ainda não existe um método no nosso arsenal para erradicar a possibilidade de algo como o coronavírus. Nosso foco deve ser em como nos protegermos.

Será que alguma vez aprenderemos as lições da última pandemia? Ou, após um suspiro de alívio, avançaremos com a arrogância da vitória rumo à próxima catástrofe?

A epidemia da gripe de 1918 atingiu países no momento em que a Grande Guerra chegava ao fim, com as tropas trazendo o vírus de volta para suas casas e provocando um número de mortos entre 50 e 100 milhões de pessoas. A historiadora Laura Spinney escreveu no seu livro Pale Rider: The Spanish Flu of 1918 and How it Changed the World (2017) que, quando a pandemia chegou ao fim, não havia "nenhum cenotáfio, nenhum monumento em Londres, Moscovo ou Washington DC. A gripe espanhola é recordada pessoalmente, não colectivamente. Não como um desastre histórico, mas como milhões de tragédias particulares e discretas".

Embora possa não haver um memorial em Moscovo quanto combate contra a pandemia, a recém-criada União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) desenvolveu aceleradamente uma infraestrutura de saúde pública naquela época.

O governo soviético consultou o establishment médico e sistematicamente desenvolveu uma resposta popular à gripe e um plano de saúde pública. O higienista soviético, organizador da saúde e fundador da educação nacional em saúde, A.V. Molko, argumentou que a medicina "na sua concepção moderna, apesar de não se distanciar da sua base biológica e da sua base científica natural, é pela sua natureza e seus objectivos um problema sociológico".

A partir daí, os soviéticos recorreram às escolas médicas para criar o "médico do futuro", que precisava de "preparação séria em ciências naturais", "formação em ciências sociais suficiente para compreender o ambiente social" e "a capacidade de estudar as condições ocupacionais e sociais que dão origem à doença e não apenas curar a doença, mas sugerir meios de preveni-la".

A URSS foi o primeiro país do mundo a estabelecer um sistema público de saúde .

A saúde pública como uma ideia tem uma história que remonta ao longo dos tempos, mas as ideias iniciais de saúde pública tinham menos preocupação com a saúde de todo o público e mais com a erradicação da doença. Se isso significava que os pobres arcassem o maior peso, que assim fosse.

Saúde pública e dominação colonial

Esta concepção hierárquica mais antiga da saúde pública permanece no nosso tempo, especialmente em estados com governos burgueses que têm um compromisso maior com o lucro do que com o povo. Mas a ideia socialista de saúde pública – de que as instituições sociais e estatais devem-se concentrar na prevenção de doenças e na quebra da cadeia de infecção – ganhou força a partir do século XIX e agora volta à mesa de discussão.

No rescaldo da gripe de 1918 foi criada em Viena uma comissão de epidemias.

Esta espécie de iniciativa tornar-se-ia uma parte fundamental da Organização da Saúde da Liga das Nações (1920). Mas a agenda da Liga foi restringida pela dominação colonial de grande parte do planeta e pelo controle das empresas médicas privadas nos países governados por suas burguesias. Mesmo a formação, em 1946, da Organização Mundial da Saúde (OMS), a primeira agência especializada das Nações Unidas, foi restringida pela mentalidade colonial e capitalista, apesar de os três iniciadores da OMS – Szeming Sze (China), Geraldo de Paula Souza (Brasil) e Karl Evang (Noruega) – não terem vindo de qualquer das principais potências coloniais.

A luta dentro dos países e dentro da OMS para democratizar a saúde aprofundou-se nas três décadas seguintes após a constituição das Nações Unidas, em 1945.

Os países do Terceiro Mundo que criaram o Movimento dos Não-Alinhados em 1961 e o bloco do Grupo dos 77 nas Nações Unidas, em 1964, impulsionaram uma agenda para um regime internacional de saúde pública e por mais recursos para a saúde pública ao invés da privatização dos cuidados de saúde.

Este debate culminou na Conferência Internacional sobre Cuidados Básicos de Saúde, realizada em Alma-Ata (URSS) em Setembro de 1978. A Declaração de Alma-Ata contém a melhor defesa da saúde pública já adoptada pelos governos do mundo. Além de destacar a importância da saúde pública em geral, a declaração apontou para as grandes disparidades entre os países do bloco imperialista e os países do Terceiro Mundo. Vale a pena revisitar o ponto VII da Declaração, que afirma que a atenção primária à saúde pública:

1. reflecte e evolui a partir das condições económicas e características socioculturais e políticas do país e de suas comunidades e é baseado na aplicação de resultados relevantes de pesquisas sociais, biomédicas e de serviços de saúde e experiência em saúde pública;

2. aborda os principais problemas de saúde na comunidade, fornecendo serviços de promoção, prevenção, cura e reabilitação em conformidade;

3. inclui, pelo menos: educação sobre os problemas de saúde prevalecentes e os métodos de prevenção e controle; promoção do abastecimento alimentar e nutrição adequada; fornecimento adequado de água potável e saneamento básico; cuidados de saúde materno-infantil, incluindo planeamento familiar; imunização contra as principais doenças infecciosas; prevenção e controle de doenças endémicas localmente; tratamento adequado de doenças e lesões comuns; e fornecimento de medicamentos essenciais;

4. envolve, além do sector de saúde, todos os sectores relacionados e aspectos do desenvolvimento nacional e comunitário, em particular agricultura, pecuária, alimentos, indústria, educação, habitação, obras públicas, comunicações e outros sectores; e exige esforços coordenados de todos esses sectores;

5. requer e promove o máximo de auto-suficiência e participação comunitária e individual no planeamento, organização, operação e controle dos cuidados primários de saúde, fazendo uso máximo dos recursos locais, nacionais e outros disponíveis; e para esse fim desenvolve, por meio de educação apropriada, a capacidade de participação das comunidades;

6. devem ser sustentados por sistemas de referência integrados, funcionais e de apoio mútuo, levando à melhoria progressiva da atenção integral à saúde para todos e dando prioridade aos mais necessitados;

7. depende, a nível local e de referência, de profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiras, parteiras, auxiliares e trabalhadores comunitários, conforme aplicável, bem como profissionais tradicionais conforme necessário, devidamente treinados social e tecnicamente para trabalhar como equipe de saúde e responder às necessidades de saúde expressas da comunidade.

Há muito pouco a mudar na Declaração de Alma-Ata. Precisa ser colocada outra vez na ordem do dia.

A crueldade com que os governos burgueses lidaram com a pandemia ilumina a necessidade de uma investigação da sua abordagem criminosa. Na semana passada, Noam Chomsky e eu reflectimos sobre as notícias vindas do Brasil, embora pudessem ser notícias da Índia, África do Sul ou Estados Unidos. Aqui está a nossa nota :

"Advertências de que o fornecimento de oxigénio estava a esgotar-se na cidade de Manaus, Brasil, chegaram aos funcionários do governo local e federal uma semana antes de a calamidade levar à morte por asfixia dos pacientes afectados com Covid-19. Nenhum estado moderno – tal como o Brasil – deveria admitir que nada fez quando estas advertências chegaram e simplesmente permitiu que seus próprios cidadãos morressem sem motivo.

Um juiz do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral exigiram que o governo brasileiro actue, mas isso não moveu o governo de Jair Bolsonaro. Tudo acerca desta história – pormenorizada no relatório do Procurador Geral, José Levi do Amaral – revela a podridão da privatização e a incompetência.

As autoridades locais de saúde sabiam no início de Janeiro que era iminente uma escassez de oxigénio, mas a sua advertência não teve qualquer peso. Um empreiteiro privado que tinha a tarefa de fornecer o oxigénio informou ao governo seis dias antes de a cidade ficar sem esse elemento crucial no combate ao Covid-19.

Mesmo dispondo das informações do empreiteiro, o governo nada fez. Posteriormente diria – contra todos os conselhos científicos – que o tratamento precoce para o coronavírus não funcionou. A insensibilidade e incompetência do governo de Bolsonaro levaram o procurador-geral Augusto Aras a convocar uma investigação especial. Enquanto Bolsonaro vacilava, o governo da Venezuela, num acto de solidariedade, enviou um carregamento de oxigénio para Manaus.

O mais recente desenvolvimento provocado pela mistura tóxica de privatização, inépcia e insensibilidade do governo deve fortalecer o processo apresentado em Julho pelos sindicatos de saúde do Brasil contra Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI). Mas o problema não é culpa apenas de Bolsonaro ou mesmo do Brasil.

O problema repousa nos governos neoliberais, governos nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Índia e em outros, governos cujos compromissos com empresas em busco do lucro e com multimilionários superam em muito o compromisso com os seus próprios cidadãos ou com suas próprias constituições. O que estamos a ver em países como o Brasil é um crime contra a humanidade.

É hora de nomear um júri de cidadãos num tribunal para investigar o fracasso absoluto dos governos de Boris Johnson, Donald Trump, Jair Bolsonaro, Narendra Modi e outros em romper a cadeia da infecção do Covid-19. Tal tribunal reuniria a informação factual a fim de assegurar que estes estados não alterassem indevidamente a cena do crime; o tribunal daria ao TPI uma base sólida para fazer uma investigação forense deste crime contra a humanidade quando seu abafamento político for aliviado.

Todos nós deveríamos estar indignados. Mas indignação não é uma palavra suficientemente forte".

Um relatório recente sugere que o governo Bolsonaro pôs em prática uma estratégia para permitir a propagação do vírus. Tudo isso fará parte da prova para o tribunal de cidadãos. Não devemos permitir que a amnésia se instale. Devemos nos lembrar e devemos desenvolver os tipos de ideias incorporadas na Declaração de Alma-Ata.